Termos de Utilização

Última atualização: [data de publicação]

1. O serviço

A Panela De Todos é uma aplicação de planeamento de refeições familiares, lista de compras, despensa e organização da casa, prestada por [nome da entidade], NIF [NIF], com sede em [morada] ("nós"). Contacto: [email de contacto].

2. Conta

Para usar a app tens de ter pelo menos 18 anos e criar uma conta com dados verdadeiros. És responsável por manter a palavra-passe segura e pelo uso feito com a tua conta, incluindo os links de partilha e do painel da nevera que gerares.

3. Utilização aceitável

Não podes usar a app para fins ilegais, tentar aceder a dados de outras famílias, sobrecarregar o serviço, contornar os limites de utilização ou enviar conteúdo de terceiros sem autorização. Podemos suspender contas que violem estas regras.

4. Inteligência artificial e alergias

As receitas, planos e respostas sugeridos pela app são gerados com apoio de inteligência artificial e podem conter erros. A app não substitui aconselhamento médico ou nutricional. Quando há alergias ou intolerâncias, confirma sempre os ingredientes e os rótulos dos produtos antes de cozinhar.

5. Conteúdo

As receitas e dados que introduzes continuam a ser teus. Concedes-nos apenas a autorização necessária para os guardar e tratar para te prestar o serviço. Se partilhares receitas de terceiros, garantes que tens autorização para o fazer.

6. Limites de utilização

As funções de inteligência artificial têm limites diários por conta, para garantir o funcionamento do serviço para todos.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para manter a app disponível e segura, mas o serviço é prestado tal como está, podendo ter interrupções. Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos resultantes da utilização da app. Nada nestes termos limita os teus direitos enquanto consumidor.

8. Fim da conta

Podes apagar a conta a qualquer momento na página Família. Os dados são tratados como descrito na Política de Privacidade.

9. Alterações e lei aplicável

Se alterarmos estes termos de forma relevante, avisamos com antecedência. Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios [indicar a entidade competente] ou ao Livro de Reclamações Eletrónico.